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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
14ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0003478-66.2025.8.16.0083

Recurso: 0003478-66.2025.8.16.0083 ED
Classe Processual: Embargos de Declaração Cível
Assunto Principal: Contratos Bancários
Embargante(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA -

UNICRED DESBRAVADORA
Embargado(s): ROMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
MAIARA CRISTINA ZANIN
Eder da Rosa Duarte
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CREDITO
UNICRED DESBRAVADORA LTDA – UNICRED DESBRAVADORA contra o acórdão de
mov. 25.1, por meio do qual esta Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente
e, nessa extensão, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela parte ora
embargada.
Nas razões recursais, a parte embargante sustenta que: a) a decisão é
contraditória ao reconhecer a existência de capitalização de juros moratórios; b) estando os
juros moratórios dentro do limite legal e previstos contratualmente, não há que se falar em
capitalização ou em cobrança de valor excessivo; c) na Ficha Gráfica consta a informação de
juros de mora de 12,68% ao ano, tratando-se, contudo, de mero cálculo de conversão da taxa
mensal para taxa anual, e não de cobrança de juros moratórios capitalizados; e d) deve ser
sanada a contradição quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, uma vez que a parte
embargante decaiu de parte mínima de seu pedido, sendo incabível a fixação proporcional dos
honorários advocatícios.
Requer, ao final, que os presentes embargos de declaração sejam recebidos,
acolhidos e providos, com a atribuição de efeitos modificativos, para “corrigir a contradição
apontada e reconhecer a ausência de capitalização dos juros de mora e da sucumbência
recíproca”.
A parte embargada apresentou contrarrazões no mov. 11.1, pugnando pelo
desprovimento do recurso.
Em seguida, as partes informaram a realização de acordo (movs.13.1 e 14.1).
É o relatório.
DECIDO
Após a interposição dos embargos de declaração, as partes firmaram acordo,
mediante termos constantes no instrumento de mov. 13.1.
Constata-se, igualmente, que a transação já conta com decisão homologatória,
sendo extinta a presente ação, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC (mov. 71.1).
Dessarte, resta configurada a perda superveniente do objeto dos presentes
embargos declaratórios.
Assim sendo, com fulcro no artigo 932, III, do CPC c/c o artigo 182, inciso XIX, do
RITJPR, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado, ante a perda superveniente do objeto.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.
Intimem-se.
Curitiba, 12 de novembro de 2025.
Desembargadora Josély Dittrich Ribas
Relatora